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CONDIÇÕES GERAIS DE ASSINATURA
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I. CONDIÇÕES GERAIS DE ASSINATURA

1) OBJECTO

As presentes condições gerais têm por objecto descrever as modalidades e as condições nas quais os utilizadores do site Livinginlisbon.com podem subscrever-se ao espaço “Antestreia”, o clube privado do site.
Qualquer assinatura ao site deverá fazer-se no respeito pelas presentes condições gerais.

Subscrevendo uma assinatura, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento e ter aceite as presentes condições gerais.

2) NATUREZA DAS PRESTAÇÕES
A assinatura ao site dá direito, por um período determinado, acesso ao espaço privado comunitário do site e ao conjunto dos serviços postos à disposição do assinante.
A assinatura é consentida mediante o pagamento do montante da assinatura à tarifa em vigor aquando do registo do pedido e de acordo com as modalidades descritas na parte “inscrever-se” no site.
A assinatura é pessoal, individual e intransmissível.

3) CONDIÇÕES DE ASSINATURA
Aquando da subscrição de uma assinatura escolhida entre as diferentes ofertas, o utilizador deverá fornecer as informações solicitadas no site preenchendo o formulário de inscrição, nomeadamente o seu nome, morada, e-mail, código postal, cidade onde resisde, telefone de contacto e nº de contribuinte.
Seguidamente terá a liberdade de escolher o seu nome de utilizador e a sua password que lhe permitirão aceder à parte comunidade/serviços/clube.
O utilizador receberá um e-mail de confirmação da sua assinatura na sua caixa de correio electrónico indicada no formulário.

As ofertas podem ter seguintes características :

a) Assinatura

A assinatura começa no momento da compra on line por parte do utilizador.
No caso de pagamento por transferência bancária, a assinatura terá início num prazo máximo de 48 horas a partir da confirmação efectiva da referida transferência bancária.
A assinatura é subscrita por um período de um ano e não tem renovação tácita.
O utilizador tem possibilidade de subscrever uma nova assinatura antes do termo da primeira que se encontra em curso. A duração da sua nova assinatura acumular-se-á com o tempo restante da sua assinatura inicial. Isto é válido para qualquer tipo de assinatura.
No fim do período subscrito e na falta de subscrição de uma nova assinatura, o acesso à parte comunitária é interrompido automaticamente.

b) Ofertas promocionais e especiais

BUG DELETE Lda poderá propôr ao utilizador ofertas promocionais que serão promovidas no site durante a validade da sua assinatura.
As ofertas especiais são realizadas em parceria com empresas, associações e profissionais de vários sectores com os quais BUG DELETE Lda terá efectuado um acordo.

4) TARIFAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

a) Tarifas  :
As tarifas em vigor para uma assinatura de um ano são de 42€ (quarenta e dois euros) pagáveis em uma só vez para qualquer pessoa singular, e entendem-se fora de ofertas especiais ou promocionais. Para pessoas colectivas, agradecemos contacto.
A tarifa das assinaturas será a que estiver em vigor no dia da subscrição da assinatura. Uma eventual alteração do respectivo tarifário não terá implicações na assinatura em curso. A tarifa de assinatura não cobre os custos de acesso à Internet, nem os custos telefónicos que serão inteiramente a cargo do assinante.

b) Meios e prazos de pagamento :
Directamente, através do preenchimento do número de cartão de crédito no site Livinginlisbon.com, cujo pagamento é protegido pelo sistema VISTO.

Pelo sistema de pagamento protegido PayPal
Por transferência bancária, realizada a favor da sociedade BUG DELETE Lda, cujos dados bancários são os seguintes : NIB 0007 0000 0033 69 707 26 23 Banque BES.

c) Confirmação de assinatura e prazo de anulação  :

Independentemente do meio de pagamento escolhido pelo utilizador, uma confirmação da assinatura fazendo referência ao seu registo, será enviada por e-mail ao utilizador, na data de subscrição da assinatura.
De acordo com a legislação europeia, dispõe da faculdade de anulação de uma encomenda de bens ou serviços. Esta faculdade pode ser exercida num prazo de 7 (sete) dias e permite obter em caso de anulação o reembolso da encomenda.
A faculdade de anulação no entanto, não pode ser exercida quando o fornecimento da prestação já tenha começado, com o acordo do consumidor, antes do fim do prazo de 7 (sete) dias supracitado.

d) Facturação :

Uma factura electrónica será enviada por e-mail de acordo com os dados registados no formulário e após verificação de regularização junto dos nossos serviços bancários. No caso de desejarem uma factura em papel, agradecemos que nos façam chegar o pedido ao nosso serviço de facturação que está à vossa disposição no seguinte endereço : service@LivinginLisbon.com

e) Incidências no pagamento :

Se BUG DELETE Lda não receber ou não puder receber o pagamento efectuado pelo utilizador, em conformidade com as condições determinadas no artigo IIV.3 e 4. do presente, o utilizador receberá por e-mail uma solicitação de regularização da sua situação e ver-se-á bloqueado o acesso à parte paga do site, até ao recebimento do pagamento devido.
O tempo de acesso que o utilizador terá gasto na sequência de tal incidente na realização do pagamento não poderá em caso algum ser objecto de um adiamento na duração da assinatura inicialmente subscrita.


II. INFORMÁTICA E LIBERDADES

O utilizador é informado que as informações nominativas que se relacionam com ele são necessárias para a subscrição de uma assinatura no site Livinginlisbon.com. Estas informações, destinadas ao Livinginlisbon.com, poderão ser comunicadas a terceiros para fins comerciais ou relativas à promoção, excepto quando haja oposição por parte do utilizador. Este poderá exercer o seu direito de oposição de duas maneiras:

Por escrito em carta registada com aviso de recepção enviada para a sede social de BUG DELETE Lda.
Por correio electrónico ao seguinte e-mail : info@livinginlisbon.com
O utilizador dispõe de direito de acesso, modificação, rectificação e eliminação dos seus dados. Deve exercer este direito enviando por correio normal indicando as modificações solicitadas à BUG DELETE Lda.

III RECLAMAÇÕES
 
As queixas referentes à subscrição de assinaturas e às suas condições de utilização podem ser formuladas directamente on line, por correio electrónico ou em correio normal dirigido a:
BUG DELETE Gestão das assinaturas Rua Rodrigo da Fonseca, nº 24-5 andar 1250-193 LISBOA


IV MODIFICAÇÕES

As condições gerais de venda on line prevalecem sobre as condições gerais impressas em papel.
As partes acordaram que a BUG DELETE Lda pode legalmente alterar o âmbito do seu sserviços sem qualquer formalidae ou aviso prévio, e apenas proceder às respectivas alterações nas condições gerais on line.

V DISPOSIÇÕES GERAIS
Nem o utilizador, nem a BUG DELETE Lda serão responsáveis um perante o outro da não execução ou dos atrasos na execução de obrigações relativas ao presente contrato consecutivamente à ocorrência de um caso de força maior tal como habitualmente foi reconhecido pela jurisprudência. O caso de força maior suspende as obrigações decorrentes de uma compra de assinatura ou a subscrição de assinatura durante toda a duração da sua existência.
No entanto, se o caso de força maior tiver uma duração de existência superior a três meses consecutivos, a subscrição poderá ser cancelada a pedido expresso do assinante.
Se uma qualquer das estipulações das presentes condições for tida como nula e sem objecto, será considerada não escrita e não provocará a nulidade das outras estipulações. As presentes condições gerais são governadas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, os únicos tribunais de Lisboa serão competentes.




  
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