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Dossiers  |  Criar a sua empresa em 24horas em Lisboa
Criar a sua empresa em 24horas em Lisboa
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Criar a sua empresa em 24horas em Lisboa


Como criar um sociedade por quotas em 24h em Lisboa ?



Não se trata de fazermos aqui um dossier exaustivo sobre a criação de todo o tipo de sociedades ou sobre todas as outras formas de implantação em Portugal, mas mais simplesmente explicar quais os passos a dar para criar uma sociedade de responsabilidade limitada ( sociedade por quotas) por entidades individuais em menos de 24h em Lisboa.
A priori, Portugal não é conhecido por ser um campeão de rapidez em trâmites administrativos na Europa, no entanto... sabiam que 2007, Portugal foi classificado em 3º lugar entre os países europeus que colocam à disposição  mais informações e que permitem realizar mais trâmites administrativos via internet ?
O problema vem de outro lado, mas como não é este o assunto e para aqueles que não tenham reticências em utilizar a internet, as etapas administrativas são muito mais fáceis.
Não é algo virtual, porque eu próprio já criei uma empresa através do serviço « empresa na hora »  e que efectivamente em tempo recorde (bem que superior àquele que aparece nas estatísticas oficiais) consegui abrir uma empresa .


O sistema «  Empresa na Hora » :

Desde  Julho de 2005, data da criação do sistema a Setembro de 2007, mais de 33.000 empresas foram criadas através deste sistema «  Empresa na Hora ». segundo as informações do Ministério da Justiça, o tempo médio será de 52 minutos. A realidade é devemos contar com meio dia, tudo somado é um tempo muito curto para quem devia esperar vários meses há bem pouco tempo. Este Serviço está disponínvel nos « Centros de Formalidades das Empresas » ( há 2 em Lisboa) e nas « Conservatórias do Registo Comercial ».

Os centros de formalidades das empresas, são lugares onde estão agrupados os principais serviços necessarios à criação e aos primeiros trâmites administrativos de uma empresa.
Nós limitaremo-nos aqui a descrever os trâmites para uma sociedade « por quotas » ( correspondendo a uma sociedade de responsabilidade limitada), ou a uma sociedade  uni-pessoal ( correspondendo a uma sociedade a nome individual).

Para qualquer tipo de sociedade de Responsabilidade Limitada : Todas as sociedades, menos aquelas que necessitam de uma autorização prévia e aquelas em que o capital social não seja exclusivamente constituido em género ( capital em natureza). Podem realizar os trâmites em qualquer lugar que acolha o Serviço « Empresa na Hora » independentemente do sítio previsto para a vossa sede social. Nós aconselhamos os Centros de Formalidades das Empresas porque podem ao mesmo tempo tratar das outras formalidades ligadas à vossa empresa. (Administração Fiscal e Segurança Social). Não há nenhum obstáculo a assinalar para os estrangeiros que pretendam criar uma sociedade através do Serviço «  Empresa na Hora ».


1ª Etapa : A escolha do nome da sociedade

Uma das limitações que existem, é que terão que escolher um nome da vossa futura empresa, numa lista pré- estabelecida ( e reservada para o efeito). Esta lista não é muito imaginativa em termos de nomes : poucos nomes mneumotécnicos e sobretudo nomes estrangeiros ( ingleses, neste caso)  Podem consultar esta lista no site, www.empresanahora.mj.pt .
O melhor é prever uma alternativa ao nome que escolherem porque esta lista não está actualizada em tempo real e pode-se dar o caso de que o nome que escolheram estar em processo de afectação. 
Se quiserem escolher o nome da vossa empresa, têm que previamente fazer um pedido ao « Registo Nacional de Pessoas Colectivas » . Este pedido pode ser feito por correio ou por internet. Neste caso não se trata obviamente de uma sociedade criada em 24h., pois este pedido pode levar vários dias até que o nome proposto seja aceite. Lembrem-se também que o nome legal da sociedade não tem nada a haver com o nome comercial que de seguida possam acrescentar-lhe.


2º etapa : Escolher o modelo de estatutos

Uma vez escolhido o nome da sociedade, é preciso escolher um modelo de estatutos entre os propostos pelo Serviço. Estes modelos de estatutos são standards e minimalistas o que significa que tudo aquilo que não estiver escrito no pacto social, é a Lei Geral do Código das Sociedades que se aplica. Resumindo, se tiverem necessidade imediata de estatutos que impliquem vários associados, a criação de uma sociedade através do Serviço «  Empresa na Hora » não é para voçês.
Todas os associados da sociedade têm que estar presentes ou legalmente representados. Devem-se munir de um elemento de identificação (Passaporte válido) e do seu cartão de Contribuinte ( número de identificação fiscal). Ver dossier «  Primeiros Trâmites » para saber como obter este número de Contribuinte.


3ª Etapa :  Escolher a Sede Social da sociedade

Têm que dar um endereço fixo e preciso ( quer dizer que tem que indicar o nome da Freguesia ) para a Sede Social da sociedade. Não vos é exigido nenhum justificativo de arrendamento ou compra do local.


4ª Etapa : O Capital Social da sociedade

Duas possibilidades : Podem depositá-lo anteriormente num Banco da vossa escolha, ou depois. Neste caso dispõem de 5 dias úteis para o fazer.


5ª Etapa : escolha do Objectivo social e da classificação CAE ( Código de Actividade Económica)

Normalmente, já devem ter uma ideia precisa do objectivo social da empresa que pretendem criar ( será melhor !). Não exitem em pedir ajuda à pessoa que vos receberá. Esta pessoa trabalha no Conservatório do Registo Comercial e conhece bem à priori estas questões. O CAE é definido em função da vossa principal actividade.


6ª etapa : Assinatura dos Estatutos e pagamento do Serviço.

Depois de uma leitura, têm que assinar os estatutos perante o funcionário que segue o vosso dossier  e que tem o poder de reconhecer as vossas assinaturas de forma oficial. O custo de constituição varia em função do montante do capital social. Para 10.000 € de capital, custará 400 € pagáveis imediatamente em dinheiro ou em cheque.
Receberão um « Cartão de Pessoa Colectiva » e uma « Certidão do Registo da Sociedade » que são os elementos que definem a identidade da vossa empresa. Terão igualmente um Número de Contribuinte para a vossa sociedade, elemento indispensável de identificação para a facturação ou para abretura de uma conta bancária. Sobre este assunto, aconselhamos vivamente a abrirem uma conta bancária  e o depósito do capital depois   da criação da sociedade ( mesmo que evidentemente tenham de estabelecer conversações anteriormente com um ou vários bancos).
E pronto ! A vossa empresa está legalmente criada mas ainda não pronta para iniciar a sua actividade.
Para isso , têm que fazer uma declaração de início de actividade.


7 ª Etapa : Declaração de início de actividade.

Uma empresa para poder exercer a sua actividade tem que declarar um início de actividade à Adminitração Fiscal. A vantagem é que existe um balcão da administração fiscal nos mesmos locais do Serviço «  Empresa na Hora » .
Para isso, devem preencher um formulário de «Início de actividade » . Não podem iniciar uma actividade sem um T.O.C. (Técico Oficial de Contas) responsável pela vossa contabilidade.

Se não conhecerem nenhum TOC, será indicado um pela Bolsa de TOC (proveniente da Câmara dos TOC) . O custo da escolha de um TOC através da Bolsa da Câmara dos TOC é de 50€ + IVA.
Podem, também fazer a vossa declaração de actividade via internet. Dispõem de 15 dias para o fazer a partir da data da criação da sociedade. No entanto não poderão fazer esta declaração sem terem depositado o dinheiro do capital num banco. A partir deste momento, a vossa sociedade pode exercer uma actividade e começar a facturar pelos serviços ou produtos.

A vossa sociedade será igualmente registada automaticamente na Seguraça Social Portuguesa desde a sua criação ( inscrita nos estatutos).
Se quiserem registar os empregados ou registar-vos como gerente remunerado, têm que o fazer imediatamente no balcão da Segurança Social do Centro.

A publicação da criação da sociedade é feita em rede no site www.mj.gov.pt/publicacoes.  Ser-vos-á atribuido automaticamente e gratuitamente  durante o primeiro ano, um endereço internet (terminando em .pt ) Nos dias seguintes à criação receberão na sede da sociedade uma carta do fornecedor de internet a indicar-vos o login e a password que peritirão gerir a vossa conta. O serviço “ Empresa na Hora” pode ser feito nos 11 Centros de Formalidades das Empresa reparidos pelo território nacional (2 em Lisboa).


Conclusão :

Levando em conta os constrangimentos impostos pelo sistema, o Serviço “ Empresa na Hora” está sobretudo reservado a  empresas familiares ou com um ou dois associados sem complicações de nome de sociedades ou estatutários, é sobretudo o caso de numerosas pessoas que querem criar um negócio de pequena ou média dimensão.
Lembrem-se que no seguimento será sempre possível alterar os estatutos da sociedade a qualquer momento, nomeadamente o nome, o endereço da sede social, acrescentar cláusulas estatutárias, associados, ...
Nota sobre o sistema “ Empresa on-line” : Desde Setembro de 2007, existe o sistema “ Empresa on-line” que permite criar uma sociedade de A a Z na internet. No entanto, não falaremos deste sistema aqui, porque ele é mais restritivo. Na realidade, para o poderem utilizar é necessário possuirem uma assinatura electrónica qualificada ( que implica outras acções e é reservado ,neste momento, só para cidadãos portugueses ) ou passar por um advogado ou Notário que possua uma assinatura digital.  
  


  
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